Informações e Procedimentos
Aqui você vai obter as principais informações sobre o Cartão Estudantil.
Aqui você vai obter as principais informações sobre o Cartão Estudantil.
O Cartão Estudantil provê o benefício do Passe Livre Estudantil, possibilitando o deslocamento gratuito dos alunos das instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal.
Para que o benefício esteja ativo, são necessárias quatro condições:
Nos casos de prorrogação do semestre, ou de realização de estágio obrigatório fora do período escolar regulamentar, é necessário que a instituição de ensino informe a mudança de calendário para os alunos afetados. Do contrário, o benefício pode ser suspenso.
O cadastro para obtenção do Cartão Estudantil pode ser realizado por meio digital no link, evitando o deslocamento até um posto BRB Mobilidade. O cadastro é simples e rápido. Também há a opção de solicitar o cadastro nos postos BRB Mobilidade especializados em atendimento aos serviços do Cartão Estudantil.
- Foto 3x4 colorida, nítida, recente, de frente e com fundo branco - o solicitante não deverá estar usando qualquer adereço que dificulte sua identificação - Comprovante de residência com, no máximo, três meses de emissão - RG ou certidão de nascimento - Comprovante ou declaração de matrícula, ou frequência devidamente carimbada e assinada pelo responsável da instituição de ensino, com data de emissão recente (até 30 dias) - CPF - O comprovante ou a declaração de matrícula podem ser apresentados em formato digital com certificação de assinatura que possibilite a validação do documento - Para realizar o cadastro presencialmente no posto BRB Mobilidade, o estudante deve levar os documentos relacionados acima. Para realizar o cadastro via internet, o estudante deverá anexar os documentos no ato do cadastro.
- Nome da Instituição de Ensino em que estiver matriculado;
- Número da matrícula;
- Nome do estudante;
- Modalidade de ensino (para as modalidades de ensino “Técnico, Superior Graduação e Superior Pós-Graduação” deve informar o nome do curso);
- Período (matutino, vespertino, noturno ou integral);
- Curso ou Série;
- Grade horária das aulas;
- Endereço da Instituição de Ensino em que está matriculado (para os casos de estágio obrigatório);
- Declaração do estágio obrigatório*, se for o caso, conforme inciso I do §5º do art. 1º da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010.Você pode verificar a situação do seu cadastro a qualquer momento, para isso, basta acessar o sistema web do Passe Livre, utilizando CPF e senha.
Se houver alguma pendência, será encaminhada notificação por e-mail e você poderá enviar a documentação pendente por meio do seu cadastro no Passe Livre.
Sempre que houver alteração dos seus dados, tais como troca de instituição de ensino, troca de endereço ou troca de nome civil, lembre-se de atualizar o seu cadastro.
O aluno deve estar matriculado em instituição de ensino do Distrito Federal reconhecida e residir ou trabalhar a mais de 1 (um) quilômetro da instituição. Tem direito ao Cartão Estudantil alunos do ensino superior, médio e fundamental, de cursos técnicos e profissionalizantes com carga horária igual ou superior a 200 horas-aula, bem como alunos de faculdades teológicas ou equivalentes. As instituições e os cursos devem ser reconhecidos pelo MEC ou pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O acompanhamento pode ser realizado pelo sistema web Passe Livre. Quando o cadastro for aprovado, você receberá um e-mail informando data e local para retirada do cartão.
O cartão pode ser retirado no local indicado:
* se o cartão pertencer a estudante maior de 18 anos, apenas o titular/estudante poderá retirar o cartão.
Para pedir a nova via, acesse o sistema web do Passe Livre e selecione o serviço “2ª via”. O processo muda de acordo com a sua situação:
Perda, roubo ou furto: Primeiro, bloqueie o cartão no sistema. Em seguida, anexe o Boletim de Ocorrência (B.O.) e o comprovante de pagamento da taxa.
Cartão danificado: Basta anexar o comprovante de pagamento da taxa (R$ 5,40).
QR Code (Débito ou PIX): Gerado presencialmente nos Postos do BRB Mobilidade específicos (consulte aqui).
Depósito Identificado (com o CPF do titular): Realizado nas Agências do Banco BRB ou Lojas BRB Conveniência para a conta-corrente 027.049239.9.
Não faça PIX comum, TED ou DOC para a conta informada. Transferências diretas não vinculam o seu CPF ao pagamento, o que impossibilita a identificação e trava a sua solicitação. Utilize exclusivamente o QR Code nos postos ou o depósito identificado.
O prazo para a emissão da nova via é de até 10 dias úteis. A aprovação e as orientações de agendamento serão enviadas para o e-mail que você cadastrou no sistema.
Por padrão, são concedidos até 4 (quatro) acessos diários, limitados ao total de 54 (cinquenta e quatro) no mês. Caso o aluno necessite de mais acessos deve solicitar por meio da sua página cadastral do Passe Livre Estudantil, utilizando o serviço "Extensão de Acesso". O estudante receberá resposta à solicitação por e-mail, estando disponível o acompanhamento na página do Passe Livre Estudantil.
A utilização do Cartão Estudantil é permitida apenas para o titular do benefício, em dias letivos e no trajeto “residência-escola-residência”, excetuando-se os casos de realização de estágio obrigatório, quando é permitido o deslocamento no trajeto “residência-escola-estágio-residência”.
Constatado o uso indevido do Cartão Estudantil, será instaurado processo administrativo e o benefício poderá ser suspenso por todo o semestre letivo.
Constituem-se uso indevido do benefício as seguintes hipóteses: