O Cartão Estudantil provê o benefício do Passe Livre Estudantil, possibilitando o deslocamento gratuito dos alunos das instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal.

Para que o benefício esteja ativo, são necessárias quatro condições:

Instituição de Ensino:

✅Envio do calendário acadêmico;

✅Envio da lista mensal de frequência dos alunos.

Estudante:

✅ Cadastro estudantil atualizado;

✅ Estar de posse de cartão válido.

Nos casos de prorrogação do semestre, ou de realização de estágio obrigatório fora do período escolar regulamentar, é necessário que a instituição de ensino informe a mudança de calendário para os alunos afetados. Do contrário, o benefício pode ser suspenso.

Para obter o Cartão Estudantil de forma rápida e sem precisar sair de casa, você pode realizar o cadastro de forma digital clicando no link abaixo. O processo é simples, rápido e evita o deslocamento até um posto BRB Mobilidade:

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Caso prefira, também é possível realizar o cadastro diretamente nos postos especializados BRB Mobilidade, onde nossa equipe está pronta para oferecer o suporte necessário.

Cadastro via Internet:

➡️ O aluno deve enviar os seguintes documentos no site do Passe Livre

• Foto 3x4 colorida, nítida, recente, de frente e com fundo branco. O solicitante não deve usar acessórios que dificultem sua identificação.
• Comprovante de residência recente (máximo de 3 meses de emissão).
• RG ou certidão de nascimento.
• Declaração escolar, devidamente carimbada e assinada pelo responsável da instituição de ensino, com data de emissão recente (até 30 dias).
• CPF.

Observação: A declaração de matrícula ou comprovante pode ser enviado em formato digital, desde que possua certificação de assinatura para validação.

Cadastro Presencial:

Para realizar o cadastro no Posto BRB Mobilidade, o estudante deve levar os documentos físicos listados acima.

O documento deve conter as seguintes informações:

• Nome da Instituição de Ensino em que o estudante está matriculado;
• Número da matrícula do estudante;
• Nome completo do estudante;
• Modalidade de ensino (em caso de curso Técnico, Graduação ou Pós-Graduação deve-se informar também o nome do curso);
• Período de estudo (matutino, vespertino, noturno ou integral);
• Curso ou Série em que o estudante está matriculado;
• Grade horária das aulas.

Para estágio obrigatório:

• Endereço completo da Instituição de Ensino (para casos de estágio obrigatório);
• Declaração de estágio obrigatório (se aplicável), conforme inciso I do §5º do art. 1º da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010.

• Nome completo do estudante;
• CPF e dados do documento de identificação do estudante;
• Nome da Instituição onde o estágio é realizado;
• Período de realização (matutino, vespertino, noturno ou integral);
• Duração do estágio (datas de início e fim);
• Telefone, e-mail e endereço comercial da Instituição de Ensino onde o estágio ocorre.

Você pode consultar a situação do seu cadastro a qualquer momento. Para isso, basta acessar o sistema web do Passe Livre com seu CPF e senha.

Caso haja alguma pendência, você receberá uma notificação por e-mail e poderá enviar a documentação necessária diretamente pelo seu cadastro no Passe Livre.

Lembre-se de atualizar seu cadastro sempre que houver alterações nos seus dados, como mudança de instituição de ensino, endereço ou nome civil.

✅Matrícula em instituição de ensino: O aluno deve estar matriculado em uma instituição de ensino do Distrito Federal reconhecida.

✅Residência: O aluno precisa residir ou trabalhar a mais de 1 (um) quilômetro da instituição de ensino.

✅Cursos e instituições reconhecidos: O benefício é para alunos de cursos reconhecidos pelo MEC ou pela Secretaria de Estado de Educação do DF.

Quem tem direito ao Cartão Estudantil?

• Ensino Superior: Alunos de universidades e faculdades.
• Ensino Médio e Fundamental: Alunos que cursam o ensino básico.
• Cursos Técnicos e Profissionalizantes: Estudantes com carga horária mínima de 200 horas-aula.
• Faculdades Teológicas ou Equivalentes: Alunos de cursos religiosos reconhecidos.

Para obter a nova via do Cartão Estudantil, acesse o serviço “2ª via” disponível no sistema web Passe Livre. Em caso de perda, extravio, roubo ou furto, deve-se bloquear o cartão e, no momento da solicitação, anexar o comprovante de pagamento da taxa e o boletim de ocorrência. Em caso de cartão danificado, basta anexar o comprovante de pagamento da taxa de no valor de R$ 5,40.

O pagamento da tarifa de 2ª via do cartão será aceito das seguintes formas:

• QR Code gerado nos Postos do BRB Mobilidade específicos (consulte aqui) — pagamento por cartão de débito ou PIX;
• Depósito identificado com CPF do titular para a conta-corrente 027.049239.9 — pagamento realizado nas Agências do Banco BRB ou Lojas BRB Conveniência.

ATENÇÃO: Para a correta identificação do pagamento da 2ª via do seu cartão, não realize transferências diretas para a conta-corrente informada. Essa modalidade impede a vinculação automática do pagamento ao titular, impossibilitando a devida identificação do solicitante. Logo, utilize apenas as formas de pagamento via QR Code gerado nos postos de atendimento ou depósito identificado com CPF do titular do cartão para garantir o processamento adequado da sua solicitação.

O prazo para emissão da 2ª via é de até 10 (dez) dias úteis e tanto a aprovação quanto o agendamento serão informados em mensagem enviada ao endereço de e-mail cadastrado pelo estudante.

Por padrão, são concedidos até 4 (quatro) acessos diários, limitados ao total de 54 (cinquenta e quatro) no mês. Caso o aluno necessite de mais acessos deve solicitar por meio da sua página cadastral do Passe Livre Estudantil, utilizando o serviço "Extensão de Acesso". O estudante receberá resposta à solicitação por e-mail, estando disponível o acompanhamento na página do Passe Livre Estudantil.

A utilização do Cartão Estudantil é permitida apenas para o titular do benefício, em dias letivos e no trajeto “residência-escola-residência”, excetuando-se os casos de realização de estágio obrigatório, quando é permitido o deslocamento no trajeto “residência-escola-estágio-residência”.

Constatado o uso indevido do Cartão Estudantil, será instaurado processo administrativo e o benefício poderá ser suspenso por todo o semestre letivo.

Constituem-se uso indevido do benefício as seguintes hipóteses:

• Utilização do cartão por terceiros;
• Práticas de venda do benefício;
• Utilização além dos limites diários estabelecidos em lei;
• Utilização diversa da finalidade do benefício tarifário;
• Acúmulo de benefícios de gratuidade.

-Decreto 40.392, de 16 de janeiro de 2020, Art. 3º - Trata do custo da emissão de segunda via dos cartões do transporte público.

-Portaria nº 15, de 30 de abril de 2018 - Dispõe sobre o controle biométrico da gratuidade referente ao Passe Livre Estudantil.

-Decreto nº 37.982, de 30 de janeiro de 2017: dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans - travestis, transexuais e transgêneros - no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal.

- Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016: dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

- Portaria Conjunta Nº 05, de 24 de fevereiro 2016 – Dispõe sobre o processo de cadastramento, recadastramento e atualizações de dados relacionados à prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, do Sistema de Bilhetagem Automática e dá outras providências.

- Lei n° 4.462, de 13 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.