Informações e Procedimentos
Aqui você vai obter as principais informações sobre o Cartão Criança, tais como cadastramento, documentação, canais de atendimento e muito mais!
Aqui você vai obter as principais informações sobre o Cartão Criança, tais como cadastramento, documentação, canais de atendimento e muito mais!
O Cartão Criança é um meio de facilitar o acesso dos menores de idade, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, ao transporte público coletivo do Distrito Federal, no momento de transpor a roleta.
O cadastro para obtenção do cartão Criança pode ser realizado por meio digital no site mobilidade.brb.com.br, na página exclusiva do cartão criança, evitando o deslocamento até um posto do BRB Mobilidade.
- Nome completo
- Data de nascimento
- CPF
- Número de telefone
- Nome do responsável legal
- CEP
- E-mail
- Endereço Completo
Criança:
- Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, com o número do CPF.
Do responsável legal:
- Carteira de identidade ou documento oficial de identificação
- CPF
A criança deve ter idade entre 3 (três) a 5 (cinco) anos para que o responsável legal possa solicitar o cartão.
Realizado o cadastro, o responsável legal deve aguardar o prazo de 10 (dez) dias úteis para análise e emissão do cartão. A resposta à análise será enviada ao e-mail cadastrado e o responsável pode acompanhar a data de retirada do cartão por meio da página do cadastro. Para retirada, o responsável legal indicado no cadastro deverá comparecer ao posto BRB Mobilidade da Galeria do Metrô da 112 Sul, portando documento pessoal oficial com foto e documento da criança titular do cartão.
O Cartão Criança destina-se ao acesso de crianças de 3 (três) a 5 (cinco) ao transporte público coletivo do Distrito Federal, acompanhadas de um adulto.
O cartão não deve ser utilizado por outras pessoas, somente pela criança titular do benefício!
Caso seja constatado uso indevido do Cartão Criança, o benefício será suspenso por 12 (doze) meses.
Constituem-se uso indevido do benefício as seguintes hipóteses:
1. Utilização do cartão por terceiros;
2. Práticas de venda do benefício;
3. Utilização além dos limites diários estabelecidos em lei;
4. Utilização diversa da finalidade do benefício tarifário;
5. Acúmulo de benefícios de gratuidade.
Para obter a 2ª via do Cartão Criança deve-se pagar a taxa de R$ 5,40 por meio pix ou cartão de débito presencialmente no posto BRB Mobilidade da Galeria do Metrô da 112 Sul. Ainda há a possibilidade de realizar o pagamento por meio de depósito identificado nas Agências e Conveniências do BRB. Para retirada do cartão deve-se apresentar o comprovante de pagamento e o documento oficial com foto. No caso de perda, extravio, roubo ou furto, além do comprovante de pagamento e do documento oficial com foto, é imprescindível apresentar boletim de ocorrência. Estando o cadastro atualizado e não havendo impedimentos previstos na legislação, o cartão é impresso na hora.
- Portaria nº 28, de 19 de junho de 2018 - Institui e regulamenta o Cartão Criança, destinado a crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos acompanhadas por um adulto, que sejam usuárias dos serviços públicos de transporte coletivo.